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Tâmara dos Reis de Abreu
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)
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Artigos (18)
Notícias (33)
Tâmara dos Reis de Abreu
Artigo ·
há 6 dias
A abusividade da exigência de CNES para reembolso de procedimentos
A operadora Bradesco Saúde S/A está indeferindo os pedidos de reembolso de planos de saúde, sob a fundamentação de ausência de registro das clínicas no CNES, no entanto a prática é abusiva....
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Tâmara dos Reis de Abreu
Artigo ·
há 2 meses
A abusividade na exclusão de dependentes pelas operadoras de saúde
É cediço que nos contratos de plano de saúde, o cancelamento apenas é admitido nas hipóteses de fraude ou falta de pagamento desde que comunicada pela operadora, conforme previsto no art. 13 da lei...
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Tâmara dos Reis de Abreu
Artigo ·
há 3 meses
É obrigatória a concessão de consulta de retorno gratuita?
Essa é uma dúvida frequente dos pacientes: tenho direito a consulta de retorno gratuita? A resposta é depende. Em regra, o paciente terá direito a consulta de retorno gratuita para análise pelo...
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Tâmara dos Reis de Abreu
Notícia ·
há 3 meses
Sul América deverá reintegrar segurado e pagá-lo indenização por danos morais em virtude da exclusão indevida de dependentes
A Sul América foi condenada pela magistrada do décimo Juizado de Defesa do Consumidor a restabelecer planos de saúde do dependente excluído indevidamente, bem como a pagá-lo indenização por danos...
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Tâmara dos Reis de Abreu
Notícia ·
há 5 meses
Plano de saúde deve manter tratamento de menor mesmo após demissão do titular
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão das instâncias ordinárias que impôs à Unimed – Cooperativa Central a obrigação de assegurar cobertura assistencial a uma menor...
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Tâmara dos Reis de Abreu
Notícia ·
há 5 meses
Planos de saúde devem custear cirurgia de redesignação sexual
Atenção decisão relevante! A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos de saúde têm a obrigação de custear as cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com...
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Tâmara dos Reis de Abreu
Notícia ·
ano passado
O médico deve manter o dever de sigilo
O médico não deve ser delator de seu paciente. Em recente decisão, o STJ determinou tratamento de uma ação penal em face da constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente. No...
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Tâmara dos Reis de Abreu
Notícia ·
ano passado
Tenha cuidado ao divulgar em processos judiciais dados sensíveis de pacientes
Um enfermeiro teve o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho negado e foi punido com demissão por justa causa por ter juntado provas que violam a Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD ) à...
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Tâmara dos Reis de Abreu
Notícia ·
ano passado
Servidor público responsável por pessoa com deficiência tem direito a redução de jornada
O STF definiu que Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) estende a eles...
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Tâmara dos Reis de Abreu
Notícia ·
ano passado
STF define que medidas coercitivas para cumprimento da decisão judicial são constitucionais
Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas...
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